ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-6-2011.
Aos
treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quinze horas e treze minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói
Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir
Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Alceu Brasinha, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Às quinze horas e
dezesseis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador DJ
Cassiá, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 088/11 (Processo nº 2271/11), por trinta e um votos SIM, após
ser discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, Mauro Zacher, Adeli Sell e
Fernanda Melchionna, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia
Cavedon, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra
e Toni Proença. Às quinze horas e trinta e dois minutos, a senhora Presidenta
declarou encerrada a Ordem do Dia. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito os vereadores
Sebastião Melo, Pedro Ruas e Adeli Sell. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª
Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/11 e o
Projeto de Resolução nº 019/11. Às quinze horas e quarenta e três minutos, a
senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e
secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e
pela senhora Presidenta.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Estão abertos os trabalhos da 9ª Sessão
Extraordinária.
Quero comunicar às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que esta Sessão Extraordinária ocorre para votarmos o aumento dos funcionários e para correr o restante da Pauta da Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h16min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Consulto os senhores Vereadores se poderemos votar,
em primeiro lugar, o Projeto do aumento dos servidores. (Pausa.) Há acordo, todos
concordam.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2271/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 088/11, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta as retribuições
remuneratórias dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, data-base
maio de 2011, em 7% (sete por cento), a contar de 1º-05-11, 2,01% (dois vírgula
zero um por cento), a contar de 1º-09-11, e 2,5% (dois vírgula cinco por cento),
a contar de 1º-02-12, nas condições que estabelece.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela aprovação do
Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 13-06-11.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em discussão o PLL nº 088/11. (Pausa.) A Verª
Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 088/11.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ Cassiá. Eu demorei um pouquinho para voltar ao
Plenário, pois estava atendendo à Guaíba, exatamente sobre o debate que houve,
hoje pela manhã, nesta Casa, importantíssimo, promovido pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, proposição da Senadora Ana Amélia Lemos,
sobre a Reforma Política e a questão de gênero.
A minha fala – e tenho certeza de que em nome de
todos os Vereadores – é de duplo agradecimento: pela parceria, solidariedade,
contribuição do conjunto dos Partidos e da Mesa Diretora para a consecução de um
acordo positivo para os funcionários desta Casa, neste ano. Acho que precisamos
celebrar, a construção foi parceira e coletiva; tivemos três Diretores
trabalhando na construção deste diálogo – Diretores de Partidos diferenciados
–, que foram construindo cenários que, para além do reajuste que votamos neste
momento, com um ganho real de 2,5%, trabalharam várias cláusulas sociais, onde
os trabalhadores, representados pelos seus sindicatos, comporão, participarão
ainda mais da gestão desta Casa.
Então, a qualidade da pauta dos servidores da
Câmara dá credibilidade às suas reivindicações, coloca a qualidade da
intervenção dos funcionários da Câmara não só no seu trabalho, mas no sentido
de consequência do trabalho que a Câmara tem em relação à cidadania e à democracia.
Então, a minha fala é muito singela, é de
agradecimento ao conjunto das Bancadas, de agradecimento ao Sindicato, ao
Sindicâmara e ao conjunto dos funcionários, e de parabéns, porque sempre é uma
conquista. Os trabalhadores, organizados, dialogando, vieram aqui, se
manifestaram, fizeram assembleia, e hoje têm uma conquista significativa no
reajuste, no vale e na gestão da Câmara, e têm uma grande responsabilidade: a
de avaliar as suas carreiras, avaliar se as funções que existem na Casa estão
adequadas ou não estão adequadas aos desafios e às demandas que a democracia,
em Porto Alegre, coloca e impõe.
Estão trabalhando na CIPA, e, amanhã de manhã, nós
vamos inaugurar uma sala para a CIPA, que terá um espaço. A CIPA está
trabalhando para retomar os mapas de risco, para fazer a Semana do
Funcionalismo, porque nós temos o maior respeito, o maior carinho pelos
funcionários, assim como temos pelos cidadãos que aqui nos colocaram. Nós somos
transitórios, somos representantes neste momento, mas eles são os funcionários
que têm que dar a continuidade para o acúmulo democrático que esta Cidade
compõe.
Em todas as frentes de trabalho que temos – e eu
dizia isso na última reunião com o Sindicato –, que são à noite, no final de
semana, ao meio-dia, os funcionários da Câmara de Vereadores nunca nos
faltaram.
Então, tenho certeza de que em nome da Diretoria,
em nome de todas as Bancadas, nós queremos parabenizar e agradecer, e que isso
fortaleça a nossa capacidade de dar respostas à cidadania de Porto Alegre. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Srª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para
discutir o PLL nº 088/11.
O SR. MAURO
ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia; meus colegas Vereadores e Vereadoras,
escutando a nossa Presidente, eu tenho que concordar que, realmente, esta Casa
trabalhou através do diálogo, através da compreensão da Mesa Diretora,
principalmente, e, sobretudo, dos Líderes partidários. E não é a primeira vez
que venho a esta tribuna e repito que, sem dúvida, fomos contagiados pelo
diálogo permanente que o Prefeito Fortunati teve com o Simpa. O Sindicâmara,
Presidente, é um Sindicato que não só trouxe as suas reivindicações salariais,
mas também trouxe um leque de contribuições para que nós pudéssemos melhorar a
qualidade de serviço e, sobretudo, o nosso olhar à parte social da nossa Casa.
Então, contagiados por essa dinâmica do Executivo,
conseguimos não só garantir o reajuste em relação à inflação, mas também
garantir ao servidor municipal ganhos reais em relação ao ano de 2011. Já foi
aqui lido pelo Relator, mas quero registrar, mais uma vez, que esta Casa
garantiu um aumento de 7% a contar do dia 1º de maio; de 2,01% a partir do dia
1º de setembro; e também 2,5% para o dia 1º de fevereiro de 2012. Registrava
aqui o Ver. Mario Fraga que isso jamais foi feito nesta Casa: transferir, para
o ano seguinte, a garantia do aumento.
No ano que vem, dentro do acordo dos Partidos,
caberá ao PDT presidir esta Casa, e tivemos, por parte de toda nossa Bancada, o
entendimento de que isso seria possível, em cima de um acordo condicionado à
evolução da arrecadação municipal, ao impacto financeiro decorrente da nomeação
de novos servidores aprovados em concurso público e, evidentemente, à anuência
da próxima Mesa Diretora.
Conseguimos garantir, aos servidores desta Casa, um
ganho real de 2,01% para setembro e de 2,5% para o ano que vem, o que significa
quase 5% de ganho real. Acho que chegamos a um bom entendimento. Venceu e
prevaleceu o diálogo.
Eu quero saudar a Mesa Diretora e, sobretudo, o
apoio dos Líderes Partidários, que garantiram, de uma maneira tranquila, como
sempre se pautou, pelo menos na minha passagem por esta Casa, o diálogo com os
servidores da nossa Câmara, que realmente constroem a
história desta Casa, juntamente com os Vereadores.
Finalizo, dizendo,
Presidente, que a Mesa Diretora realmente foi muito sensível e que V. Exª teve
um papel fundamental para que nós pudéssemos alcançar aos nossos servidores o reajuste,
e, sobretudo, um ganho real.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 088/11.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidente,
colegas Vereadores e Vereadoras, estou aqui para dizer, Ver. João Dib, que isto
aqui foi uma construção coletiva. Pelo menos em meu nome, quero dizer que fico
muito feliz que muitos Líderes partidários e muitos Vereadores e Vereadoras
colaboraram, direta ou indiretamente. Por isso, é uma vitória da Casa. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 088/11.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, muito rapidamente, venho em nome do PSOL, em
meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, saudar a luta dos trabalhadores da
Câmara Municipal; o debate que foi feito a partir das reivindicações do
Sindicâmara, que é o espaço, Ver. Carlos Comassetto, de conquista real das
categorias; a organização, as assembleias, o debate, a pressão, a reivindicação
e a boa acolhida que teve por conta da presidência da Câmara, num processo de
negociação que já avançou em muitos pontos. Eu queria saudar, além do reajuste,
a abertura de concurso público. Para nós, do PSOL, a questão do concurso, do
fortalecimento do funcionalismo público de carreira, o processo em que toda a
população pode se inscrever e se transformar em funcionário da Câmara Municipal
é fundamental. Quero saudar também o avanço na eleição direta para as chefias,
que faz com que aumente o protagonismo dos trabalhadores de cada setor,
escolhendo a sua chefia e reduzindo o “que indica” no serviço público de um
modo geral.
Então, eu queria, de
fato, parabenizar o Sindicato, parabenizar a Mesa, os Vereadores e as
Vereadoras, e dizer da importância que o Ver. Pedro Ruas e eu damos para essa
questão da pressão, da organização e, sobretudo, da valorização daqueles que
constroem o serviço público aqui na Câmara Municipal e que merecem o nosso
reconhecimento. Os trabalhadores concursados ficam ao longo dos anos, constroem
a carreira, constroem o serviço público da Câmara Municipal no decorrer das
legislaturas. Então, uma saudação especial a esses trabalhadores.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLL nº 088/11. Alguma Bancada
encaminha a matéria? (Pausa.) Tenho certeza de que todas as falas representam o
protagonismo de todos vocês. Não há quem queira encaminhar.
Em votação nominal, solicitada por esta
presidência, o PLL nº 088/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 31 votos SIM.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h32min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que se
aproximem da Mesa, para que possamos conversar sobre uma
solicitação de urgência em relação ao Plano de Carreira dos Médicos. (Pausa.)
Os Vereadores Toni Proença e Waldir Canal estão
inscritos em Grande Expediente, e eu preciso do acordo desses Vereadores para
abrir uma Sessão Extraordinária para que o Projeto sobre o Plano de Carreira
dos Médicos possa correr pauta, passando, em seguida, ao Grande Expediente. É
possível?
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Veja o seguinte: eu havia conversado com o Ver.
Waldir Canal, que permutou seu tempo comigo, mas, se vão pedir Tempo de
Liderança, eu entendo que devemos passar para depois, porque Tempo de Liderança
precede. Então, acho que poderíamos fazer um acordo para falar outro dia,
porque, com certeza, os Partidos vão dizer: “Não, quarta-feira não há Grande
Expediente; é quinta-feira ou segunda-feira”.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Fica muito ruim, porque nós estamos priorizando.
Acabei esquecendo de informar ao conjunto dos Vereadores que chegou o Plano de
Carreira dos Médicos. Nós acordamos com os Líderes, neste momento, que
correríamos as duas Pautas hoje, para fazer a Reunião das Comissões Conjuntas
na quarta-feira. Claro que, para sermos céleres, precisaríamos que os
Vereadores abrissem mão do debate das duas Pautas. Se for possível trabalhar o
Grande Expediente na quarta-feira... Srs. Vereadores, fazemos um apelo para que
não aconteçam inscrições para Comunicações de Líder antes do Grande Expediente,
para não prejudicarmos esse período. É possível?
O SR. PEDRO
RUAS: Srª Presidente, o acordo que fizemos – e demos acordo em função da
solicitação de V. Exª e dos Vereadores Dr. Raul, Dr. Thiago e João Dib – é no
sentido de que façamos uma Sessão Extraordinária para correr Pauta, e sem
discutir essa Pauta. Mas esse é o limite do acordo que podemos dar, porque,
depois dessa Sessão Extraordinária, nós temos interesse, sim, em usar o Tempo
de Liderança, em que temos fatos relevantes a serem tratados. Esta é a posição
do PSOL.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, eu ratifico a minha fala.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está ótimo.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Eu acho que uma causa nobre como esta não vai
fazer com que eu não ceda. Eu estou aqui numa cedência de tempo. O Ver. Toni
Proença está ao meu lado, não há problema nenhum. Podemos combinar que não
teremos Grande Expediente hoje.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Está bem. Então, não teremos Grande Expediente.
Agradeço muito a compreensão do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Toni Proença, que
falarão em Grande Expediente na quinta-feira.
O SR. ADELI
SELL: Srª Presidente, nós não podemos continuar postergando o Grande
Expediente e as Comunicações, porque eu já me preparei duas ou três vezes para
Comunicações, e, a cada vez, posterga-se, e posterga-se. A Câmara também é um
lugar de debates, e nós estamos tolhendo os debates políticos na Câmara! Eu
discordo dessa posição e quero fazer recurso dela. Eu discordo radicalmente
dessa posição!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Adeli Sell, está preservado o período de Comunicações. Nós faremos o período
de Comunicações, apenas o Grande Expediente ficará para quinta-feira, porque a
prioridade foi acordada hoje por todos. Nós fizemos Reuniões Conjuntas das
Comissões, votamos o reajuste dos funcionários da Casa e, agora, vamos dar
celeridade a uma conquista dos médicos, nesta Cidade, em função do Plano de
Carreira, mas o período de Comunicações está preservado.
O SR. ADELI
SELL: Eu tenho um voto, fiz recurso, quero recorrer.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Adeli, V. Exª quer colocar em votação, então?
(Pausa.) O Ver. Adeli faz um Requerimento com base no art. 99 do Regimento da
Casa, de recurso.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos colocar em votação... Ver. Adeli, V. Exª tem
acordo com a Sessão Extraordinária para a Pauta? (Pausa.) Então, vamos fazer
isso primeiro; depois, trataremos da questão do Grande Expediente.
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2220/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/11, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 20-B da Lei nº 5.811,
de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos
e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, permitindo que a escolha da Estrutura Complementar dos
gabinetes dos vereadores seja realizada semestralmente.
PROC. Nº 2287/11 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/11, que cria
o Grupo Especialidade Médica e a classe de cargos de Médico Especialista no
Anexo I, letra a – Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo; cria a
Especificação de Classe dessa classe de cargos no Anexo I, letra b –
Especificações de Classes; extingue a classe de cargos de provimento efetivo de
Médico; cria a classe de cargos de Médico Clínico Geral, no Grupo Executivo e
Assessoramento Superior no Anexo I, letra a – Do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo; extingue, na medida em que vagarem, os cargos efetivos de Médico
Clínico Geral; altera e inclui inc. XI ao parágrafo único do art. 4º, todos da
Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988; dispõe sobre o regime de trabalho da
classe de cargos de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista; institui a
Gratificação de Incentivo Médico (GIM); altera o art. 37 da Lei Complementar nº
133, de 31 de dezembro de 1985; altera o art. 2º da Lei nº 10.959, de 7 de
outubro de 2010; e revoga o art. 1º da Lei nº 10.959, de 7 de outubro de 2010.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Está encerrado o período de discussão preliminar de
Pauta.
Em relação à votação anterior, preciso adicionar o
voto do Ver. Nelcir Tessaro, que não foi registrado pelo sistema. O Ver. Nelcir
Tessaro votou favoravelmente ao reajuste do funcionalismo da Câmara, o painel
registrou, mas o sistema, não. O seu voto está registrado, Ver. Nelcir Tessaro.
O Ver. Elias Vidal também solicita o registro do
seu voto. Ver. Elias Vidal, nós vamos acolher formalmente o seu voto, para o
incluir na votação. Obrigada, Ver. Elias. Nós alteraremos um dado, aqui,
excepcionalmente.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h43min.)
* * * * *